1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Altera o §4 do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica.
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Beberibe, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das Rede Pública e Privada de Educação Básica no Município de Beberibe, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe da atualização da tabela salarial constante do Anexo VII, da lei n. 1.027, de 26 de março de 2010, fixa o piso salarial profissional do magistério público municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Dispõe sobre a proibição de cobrança por pessoas físicas e jurídicas de direito privado da chamada "taxa de flanelinha", referente a estacionamentos de veículos em espaços públicos de qualquer natureza no âmbito do município de Beberibe/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua José Clerton Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Cohab, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Liponga uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Zé Tota uma via ainda sem denominação oficial, situada na Localidade de Barra da Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Denomina de Rua Valdenora da Paz uma rua ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Samba
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Denomina de Rua Maria Vanda da Silva Monteiro, uma rua sem denominação oficial na localidade Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Denomina de Rua Manoel dos Anjos uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Onofre, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Manoel Domingos Abreu Netto, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Denomina de Rua Vilani Gama uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Tracuá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 79 de 2026
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja feito o calçamento da Rua da Prefeitura na comunidade de Boqueirão do Cesário, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 80 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a reposição da bomba submersa do poço de água da Vila do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer o barreamento das Ruas 17 e 18 no Sítio Portas, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a reforma do Mercado do Peixe na comunidade do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 84 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção dos 03 (três) acessos na rota turística dos passeios de buggy, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 85 de 2026
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção das estradas das seguintes Localidades: Umari Palmeira, Amarelas, Tanques, Amburana, Encruzilhada e Pau Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 86 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada do Córrego de Santa Maria 2 e 3, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 87 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da Rua José Alexandre Ferreira na localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 88 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Pau Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 89 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Localidade de Amburana, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 90 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 91 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Localidade de Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 92 de 2026
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de um campo de várzea na localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 93 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a construção de 02 (dois) banheiros no Ginásio do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a criação de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Colégio Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a reforma do chafariz na entrada do Córrego da Isabel, na localidade do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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