Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o §4 do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Francisco Lucion Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica. - |
Matéria lida |