1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Institui o dia 14 de dezembro de cada ano como o Dia D em comemoração pela criação do Distrito de Paripueira e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Denomina de Raimunda Félix Ribeiro a praça da Localidade Campestre da Penha, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução n. 009, de 03 de março de 2023 na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 653 de 2025
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a instalação de um chuveirão na Praia do Ariós, Lagoa de Dentro, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 654 de 2025
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer o reparo da iluminação pública nas Localidades de Sítio Santo Antônio, Lagoa Funda e Piquiri II, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 655 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a implantação de saneamento básico no bairro Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 656 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a compra e distribuição de lixeiras em todas as praias, orlas e beira mar de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 657 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a reforma do Mercado do Peixe na Praia do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 658 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a manutenção da iluminação pública nas localidades do Sítio Onofre, Praia das Fontes e Praia do Diogo, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 659 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a retirada da poda na Rua 17 no Sítio Portas, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 660 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a poda das árvores na Feira de Artesanato do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 661 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a construção de um Ponto de Apoio para atendimento médico na Localidade do Jatobá, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 662 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a implantação de redutor de velocidade (“foto sensor”) na CE 040, na entrada de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 663 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer o envio do Caminhão do Cidadão ao Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 664 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a implementação de sinalização viária (horizontal, vertical, passagens de nível e lombadas), no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 665 de 2025
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer uma visita técnica de um Engenheiro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN) no CRAS do Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 666 de 2025
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a reforma geral, incluindo os banheiros, do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 667 de 2025
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer a limpeza da fossa no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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