Retirada de Pauta (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada de Pauta a pedido do Autor | Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025 |
Retirado de Pauta por inconstitucionalidade formal.
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Arlindo Carvalho |