Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Beberibe, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Francisco Tomaz de Oliveira a estrada da Palmeira, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da instalação da rede elétrica do Posto de Saúde Familiar (PSF) do Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 467 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2025 - |
Aprovado |