Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei Complementar n. 016, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria cargos para provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo a custear as despesas para participação de alunos da rede pública municipal de ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Beberibe, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Francisco Tomaz de Oliveira a estrada da Palmeira, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |