Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA CUSTEAR AS DESPESAS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PARA O PAGAMENTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE ACORDO COM OS TERMOS DAS PORTARIAS N. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E N. 60, DE 10 DE ABRIL DE 2015, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE LINGUAGEM DE LIBRAS PARA OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AMARO JOSÉ DE LIMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA MARIA FERNANDES DA SILVA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA JOSÉ DORTA CABRAL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIUO PORTA, EM BEBERIBE, CONFORME IMÁGEM EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA VALDEMAR FERREIRA DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LAGOA FUNDA, DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 07, NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO REGULARMENTE NA COMUNIDADE DA COTIA.

REQUER QUE SEJAM INSTALADOS PONTOS DE ACESSO À INTERNET SEM FIO GRÁTIS NAS PRAÇAS DE PARIPUEIRA E JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O COMPLEMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DO ASSENTAMENTO UMARÍ CASA FORTE, LIGANDO ATÉ A CASA DO SR. RAIMUNDO SOLON DE PONTES, CONHECIDO COMO RAIMUNDO TENTA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA E REABERTURA DO MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DA SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA FEITA A AVENIDA EM DUAS VIAS (MÃO DUPLA) COM CANTEIRO CENTRAL NA ENTRADA DO DISTRITO DA SERRA DO FÉLIX, NO INÍCIO DA AVENIDA IRMÃO MORAIS (NA ESTAÇÃO ELEVADA CAGECE) E TÉRMINO NO INÍCIO DA AVENIDA ESTER FERNANDES (PRÓXIMO A PRAÇA MATRIZ), NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E NIVELAMENTO DA RUA DO MANOELZINHO, NO SÍTIO PORTA.

REQUER QUE SEJAM COLOCADAS TRÊS LOMBADAS NAS PRINCIPAIS RUAS DO SÍTIO LUCAS, BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DA RAMPA DE LIXO EM FRENTE AO MORRO DA PRAINHA DO CANTO VERDE.

REQUER QUE SEJA FEITO UM BARREAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE JARDIM ATÉ A LAGOA DO GIRAU, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA LOCALIDADE DE 4 BOCAS, NA ENTRADA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA.