1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em Regime de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Institui o programa de bolsas de monitoria na rede Pública Municipal de Ensino de Beberibe/CE e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Alian Alejandro Dueñas Veitia, na forma que indica
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Mariusky Del Rio Garcia, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Denomina de Rua Meuquim Silva uma rua ainda sem denominação oficial, na Localidade de Tabuba, no Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Rosa Conrado uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua Manuel Clemente uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina de Rua João Raimundo dos Santos uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 126 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a capinagem da Rua Nova, em Uruaú, e a instalação de iluminação pública, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Ana Monteiro, que liga a Rua Coronel Aderaldo a Rua do Campo, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a manutenção da rede elétrica da Escola Monsenhor Joaquim de Jesus Dourado, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a climatização das salas de aula das Escolas Monsenhor Joaquim de Jesus Dourado e Raimundo Joventino, no Distrito de Parajuru, na forma que in-dica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 161 de 2025
Turno: Único
Autor: Vando Garcia
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Requer a manutenção da iluminação pública de Umburanas, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 162 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a disponibilização de um micro ônibus para levar os alunos de Umari para Escola da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Umburanas, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da Rua Isaura Clemente de Sena, na localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 166 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 167 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a revitalização da Praça da comunidade do Diogo, bem como a instalação de uma Academia da Saúde e Parquinho Infantil, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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20 - Requerimento nº 168 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da localidade da Lagoa Salgada, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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21 - Requerimento nº 169 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua José Gabriel, no Sítio Volta, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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22 - Requerimento nº 170 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a pavimentação em pedra tosca nas Ruas Luiz Nambu, Raimundo Lima e Pescador Abdon Gomes da Silva, no Morro Branco, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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23 - Requerimento nº 171 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a revitalização do bueiro (rio raso) localizado na Rua Major Rocha com a estrada do Uruaú, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do Autor
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24 - Requerimento nº 172 de 2025
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a revitalização e a regularização do Cemitério das Umburanas, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 173 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a disponibilização de transporte para as famílias no percurso da Localidade da criança até a Casa do Autista na Sede do Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 174 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a contratação de Neuropediatria para atendimento das crianças no Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 175 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a disponibilização de atendimento psicológico aos pais de crianças autistas na Casa do Autista, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 176 de 2025
Turno: Único
Autor: Enfermeira Elizangela
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Requer a ampliação das vagas na Casa do Autista, bem como a contratação de novos profissionais: psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicopedagogos.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 177 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a reforma e ampliação da Praça na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 178 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a implantação de um sistema de drenagem em frente à Igreja Católica na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 179 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a construção de um Ginásio Poliesportivo na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 180 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a instalação de saneamento básico na Marina do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 181 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 182 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a construção de uma Parada de ônibus na comunidade Vila Nova, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 183 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a implantação de 05 (cinco) lombadas no Bairro Coaçu, na Rua Coronel Aderaldo, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 184 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a solicitação de um transporte público municipal para o deslocamento das crianças autistas do Distrito de Parajuru para a sede do Município (Casa do Autista), na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 185 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a solicitação de implantação da rede de abastecimento de água, através da Cagece, na Localidade de Beira Rio 2, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 186 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a solicitação da climatização das salas de aula nas escolas Raimundo Joventino do Vale e Monsenhor Joaquim de Jesus Dourado, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 187 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a solicitação de um transporte público uni-versitário exclusivo para os alunos residentes em Parajuru para a Faculdade Vale do Jaguaribe, no Município de Aracati, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 188 de 2025
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a construção de 02 (dois) vestiários com ba-nheiro no Ginásio Poliesportivo Francisco Joventino Lobão, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Beto Sombra
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Requer a demolição do prédio da antiga Associação na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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