SAPL - Câmara Municipal de Beberibe

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 25/01/2024 - 10:00

Encerramento: 25/01/2024 - 12:02

Mesa Diretora

Presidente: Chico Cândido / PL

1º Secretário: Natan do Corte / PL

Lista de Presença na Sessão

Amarildo / UNIÃO

Arlindo Carvalho / PSD

Chico Cândido / PL

Eduardo Lima / PSB

Gabriel Oliveira / PSB

Hernandes / PSD

João da Palmeira / PL

Júnior Bessa / UNIÃO

Lúcio da Coelce / PL

Natan do Corte / PL

Piauí / UNIÃO

Raimundo Louro / PSD

Samba / PSD

Thiago Monteiro / PDT

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.	Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 Turno: Único Autor: Arlindo Carvalho	Denomina de Rua Severino Candido de Lucas uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego Santa Maria III, Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.	Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 Turno: Único Autor: Gabriel Oliveira	Denomina de Rua Luiz Gomes de Lima (Luiz Sales) uma via ainda sem denominção oficial, na localidade de Sítio Onofre, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 Turno: Único Autor: Piauí	Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Maria de Fátima Nascimento da Silva, na forma que indica.	Matéria lida

Expedientes

O Sr. Presidente anuncia que ontem, ao meio-dia, foi protocolizado nesta Casa um pedido de cassação de mandado contra o Vereador, afastado judicialmente, Paraíba das Redes, e que o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967 anuncia que a mesma precisa ser lida na primeira Sessão, que é esta, e assim solicita a leitura na íntegra e depois disso consulta o Plenário sobre o recebimento. Sendo rejeitado e automaticamente arquivado com o seguinte resultado: Sim: 5 votos, Não: 8 Votos, Não Votou: 1 Vereador, Votos Nominais: Amarildo - Não; Arlindo Carvalho - Não; Chico Cândido - Não Votou ; Eduardo Lima - Não; Lúcio da Coelce - Não; João da Palmeira - Sim; Júnior Bessa - Não; Natan do Corte - Não; Piauí - Sim; Raimundo Louro - Sim; Samba - Não; Thiago Monteiro - Sim. O Vereador João da Palmeira solicita um minuto de silêncio em favor de José Maciel e Assis Severino, falecidos recentemente. A homenagem foi prestada por todos os presentes. O Vereador Júnior Bessa presta conta dos atos da CPI instaurada nesta Casa, de cuja comissão ele é o Presidente, informando que hoje foi ouvido nesta Casa o denunciante e a Comissão teve a oportunidade de tirar dúvidas a respeito da mesma.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Thiago Monteiro

2 - Natan do Corte

3 - Raimundo Louro

4 - Hernandes

5 - Gabriel Oliveira

6 - João da Palmeira

7 - Thiago Monteiro

8 - Arlindo Carvalho

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amarildo / UNIÃO

Arlindo Carvalho / PSD

Chico Cândido / PL

Eduardo Lima / PSB

Gabriel Oliveira / PSB

Hernandes / PSD

João da Palmeira / PL

Júnior Bessa / UNIÃO

Lúcio da Coelce / PL

Natan do Corte / PL

Piauí / UNIÃO

Raimundo Louro / PSD

Samba / PSD

Thiago Monteiro / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 Turno: Único Autor: Samba	Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Praia do Ariós, na forma que indica.	Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 Turno: Único Autor: Piauí	Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcelo Gonçalves de Lima, na forma que indica.	Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 Turno: Único Autor: Piauí	Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Francisca Nildete Chaves Medeiros, na forma que indica	Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 Turno: Único Autor: Gabriel Oliveira	Denomina de Rua José Juvenal dos Santos (Zé Ninceta) uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Uberaba, Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.	Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 41, de 29 de setembro de 2021, que institui a Comenda Antônio de Queiroz Ferreira, destinada aos que se destacarem na colaboração para o desenvolvimento do Município de Beberibe, na forma que indica.	Aprovado
7 - Indicação nº 1 de 2024 Turno: Único Autor: Lúcio da Coelce	Institui o Projeto Horta Comunitária e dá outras providências.	Aprovado
8 - Requerimento nº 22 de 2024 Turno: Único Autor: Arlindo Carvalho	Requer uma ambulância nova para a Prainha do Canto Verde, na forma que indica.	Aprovado
9 - Requerimento nº 23 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da Rua Alexandre Ferreira, na Localidade de Palmeira, na forma que indica.	Aprovado
10 - Requerimento nº 24 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da Rua Isaura Clemente, na Localidade de Palmeira, na forma que indica.	Aprovado
11 - Requerimento nº 25 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer a reforma da passagem do Córrego das Amarelas, na forma que indica.	Aprovado
12 - Requerimento nº 26 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da Rua Beira Rio, na Localidade de Juazeiro, na forma que indica.	Aprovado
13 - Requerimento nº 27 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da estrada do Poção, na Localidade de Juazeiro, na forma que indica.	Aprovado
14 - Requerimento nº 28 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da Rua da Cerâmica, na Localidade de Juazeiro, na forma que indica.	Aprovado
15 - Requerimento nº 29 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer que seja feito o asfalto da estrada do Juazeiro a Quatro Bocas, na forma que indica.	Aprovado
16 - Requerimento nº 30 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da Estrada das Amarelas, na forma que indica.	Aprovado
17 - Requerimento nº 31 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da estrada do Córrego de Santa Maria II e III, na forma que indica.	Aprovado
18 - Requerimento nº 32 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da estrada da Carnaúba Torta, na forma que indica.	Aprovado
19 - Requerimento nº 33 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da estrada do Córrego de Juazeiro para Goiabeira, na forma que indica.	Aprovado
20 - Requerimento nº 34 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer o barreamento da estrada do Açude da Várzea da Serra para Casa do Sr. Marco, na forma que indica.	Aprovado
21 - Requerimento nº 35 de 2024 Turno: Único Autor: João da Palmeira	Requer a manutenção da iluminação pública na localidade da Palmeira, na forma que indica.	Aprovado
22 - Requerimento nº 36 de 2024 Turno: Único Autor: Eduardo Lima	Requer a manutenção da iluminação pública na localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.	Aprovado
23 - Requerimento nº 37 de 2024 Turno: Único Autor: Eduardo Lima	Requer a instalação de um ícone de boas-vindas na entrada da Localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 37 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 36 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 35 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 34 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 33 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 32 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 31 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 30 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 29 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 28 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 27 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 26 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 25 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 24 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 23 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Requerimento nº 22 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Indicação nº 1 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024	Amarildo - Sim Arlindo Carvalho - Sim Chico Cândido - Não Votou Eduardo Lima - Sim Gabriel Oliveira - Sim Hernandes - Sim João da Palmeira - Sim Júnior Bessa - Sim Lúcio da Coelce - Sim Natan do Corte - Sim Piauí - Sim Raimundo Louro - Sim Samba - Sim Thiago Monteiro - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Hernandes / PSD

2 - Chico Cândido / PL

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão que se realizará no dia 01 de fevereiro de 2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Beberibe aos 25 dias do mês de janeiro de 2024.

Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)