Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Severino Candido de Lucas uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego Santa Maria III, Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Luiz Gomes de Lima (Luiz Sales) uma via ainda sem denominção oficial, na localidade de Sítio Onofre, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Maria de Fátima Nascimento da Silva, na forma que indica. - |
Matéria lida |