1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Hernandes
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Declara de utilidade pública a Associação Novo Ser.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Denomina de Rua da Felicidade uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe II, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 808 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a reforma da Escola Municipal José de Anchieta, na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 809 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retirada do lixo da Localidade Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 810 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 811 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a ampliação do Posto de Saúde da Localidade Campestre da Penha, com a construção de mais 01 (uma) sala para atendimento, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 812 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a ampliação do Posto de Saúde da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 813 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a reativação, reforma, requalificação e modernização do Mercado do Peixe da Praia do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 814 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a limpeza da Rua 03, no Sítio Portas, em Morro Branco, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 815 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde na Localidade do Macapá, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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12 - Requerimento nº 816 de 2023
Turno: Único
Autor: Paraíba das Redes
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Requer a construção de uma Mini Areninha na localidade do Macapá, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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13 - Requerimento nº 817 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Lagoa dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 818 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a retirada da areia do asfalto na estrada da Prainha, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 819 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 820 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade do Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 821 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde na Localidade de Amarelas, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 822 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde na Comunidade de Alto Alegre, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 823 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde na Comunidade de Carnaúba Torta, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 824 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma Quadra de Futebol de Areia na Localidade da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 825 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a substituição de toda iluminação pública da Localidade da Palmeira por lâmpadas de LED, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 826 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a recuperação do Posto do DETRAN, em Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 827 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer uma ambulância nova para a Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 828 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer que seja feita uma rampa de acessibilidade no Colégio Bom Jesus dos Navegantes, na localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 829 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o deslocamento da vaga de táxi da Rua Vicente Matias para a Rua JJ Dourado, no Centro, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 830 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a retirada da areia no caminho da Barra Nova (Tabuba do Morro Branco), na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 831 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 832 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a reforma da praça do Conjunto Habitacional do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 833 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a finalização do serviço no Conjunto Habitacional no Morro Branco, iniciado pela CAGECE, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 834 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a reforma do CEI do Morro Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 835 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a recuperação da estrada do Córrego de Santa Maria I, na forma que indica.
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Aprovado
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