1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Piauí
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Denomina de Nivaldo Barros Colaço o novo espaço de apoio para os Mototaxistas de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo Lima
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Denomina de Francisco Fernandes Lima o cemitério localizado no Córrego de Santa Maria I, no Distrito de Paripueira, e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Piauí
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Denomina de Maria José Peroba o calçadão ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal n. 1.275, de 17 de abril de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal n. 1.008, de 23 de outubro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza a doação de um imóvel em favor do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.
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Aprovado
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