Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/04/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina de Nivaldo Barros Colaço o novo espaço de apoio para os Mototaxistas de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina de Francisco Fernandes Lima o cemitério localizado no Córrego de Santa Maria I, no Distrito de Paripueira, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina de Maria José Peroba o calçadão ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.275, de 17 de abril de 2019, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.008, de 23 de outubro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a doação de um imóvel em favor do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |