Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.008, de 23 de outubro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a doação de um imóvel em favor do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |