Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Beberibe e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o custeio de inscrições das seleções e equipes organizadas pelas Secretaria Municipais em competições esportivas, e da outras procidências. - |
Matéria lida |