1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a redação do art. 10, § 7º da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera o anexo Único da Lei Complementar n. 048 de 31 de janeiro de 2023, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Denomina de Avenida Horizonte, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Praia do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Denomina de Rua dos Índios Pitaguary, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Tabuba do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja remanejada uma ambulância para atender as Localidades de Surubim, Umari Casa Forte e Lagoa Queimada, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja disponibilizado um ônibus saindo do Distrito Serra Félix com destino à Praça Matriz em Beberibe, no dia 17 de fevereiro, primeira noite do Carnaval, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja enviada uma equipe de capinadores para limpar as Ruas do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a recuperação e a manutenção da estrada que liga Juazeiro a localidade de 04 Bocas, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a recuperação e a manutenção da estrada de Juazeiro a Rua da Cerâmica, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a recuperação e a manutenção da Rua Beira Rio, em Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) nas ruas da localidade do Tracuá, na forma que indica
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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14 - Requerimento nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada que liga a CE 040 à localidade da Ponta D’’Água I, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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15 - Requerimento nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada que liga a CE 040 à localidade da Ponta D’’Água II, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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16 - Requerimento nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada que liga a CE 040 à localidade da Ponta D’’Água III, na forma que indica
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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17 - Requerimento nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Lagoa Nova, bem como a limpeza e poda da vegetação que está invadindo a via, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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18 - Requerimento nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam tomadas providências urgentes na Rua Antônio Carneiro, na Comunidade do Uruaú, quanto ao escoamento das águas das chuvas, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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19 - Requerimento nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam tomadas providências urgentes na Rua Irene Fernandes Cartaxo, na Comunidade do Sítio Lucas, quanto ao escoamento das águas das chuvas, na forma que indica
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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20 - Requerimento nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Praça na Comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
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21 - Requerimento nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de uma Mesa de Futmesa na Localidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer a retirada do entulho e das manilhas não utilizadas na obra de escoamento da Quadra F, Mutirão do Morro Branco, ao lado da Pousada Hibisco, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Requer que seja colocada uma proteção no bueiro da Quadra F, Mutirão do Morro Branco, ao lado da Pousada Hibisco, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer reforma e recuperação do chafariz da Comunidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer a relação de todos os carros alocados pela Prefeitura de Beberibe, do Distrito de Parajuru, bem como o nome de seus respectivos proprietários, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer junto à Corregedoria Geral de Justiça do Ceará a permanência do Cartório de Registro Civil, do Distrito de Parajuru, em Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção e recuperação do calçamento da localidade da Lagoinha, na Rua Carolina Pires Rodrigues, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja feito o barreamento do Campo de Várzea, na localidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja feito o barreamento do Campo de Várzea, na localidade do Onofre, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a instalação de encanação e água da CAGECE na Comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública em 02 (dois) postes, em frente ao Bar do Pantico, na Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 77 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Praia das Fontes à Praia do Diogo, e posteriormente o asfaltamento dessa importante via turística do Município, na forma que indica.
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Aprovado
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