Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 55
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Maria de Nazaré Germano do Nascimento o Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Germano José do Nascimento, no Sítio Onofre, em Beberibe/CE. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei 583 de 15 de fevereiro de 2000 para dar nova referencia aos cargos de orientador social e auxiliar de laboratório, e adota outras providencias - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Santa Isabel, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego Santa Maria II, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Areia Branca uma via ainda sem denominação oficial localizada na Lagoa de Dentro, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Praça Maria Risalva de Lima Firmino uma praça no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Luis Pereira de Paula uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Gervásio de Almeida a antiga Rua 09, na Localidade Sítio Porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Maria Soares do Nascimento uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua João Ferreira Rosa uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Rosa Barros da Silva uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Luiz Rodrigues de Lima (Luiz Firma) uma via sem denominação oficial, situada na Localidade Campestre dos Moraes, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua João Vieira da Rocha uma via sem denominação oficial, situada na Localidade Campestre dos Moraes, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera o parágrafo único do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica. - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2022 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 834 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora Patrol no Sítio Volta, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 835 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da iluminação pública no Sítio Volta, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 836 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de uma Mesa de Futmesa na Praça da Localidade Córrego do Pântano, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 837 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de uma Mesa de Futmesa em todas as escolas públicas municipais, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 838 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de um Parque Infantil na Localidade do Choró Mutirão, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Beberibe, o envio de um ofício, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE, a disponibilização de mais uma urna eletrônica para o local de votação da Lagoa dos Tanques – Seção 134 – Zona 084, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 20 |
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a disponibilização ou a compra de cadeiras para o Posto de Saúde da Lagoa dos Tanques, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 21 |
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a disponibilização ou a compra de uma maca hospitalar para o Posto de Saúde da Lagoa dos Tanques, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 22 |
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a disponibilização ou a compra de um equipamento gelágua ou bebedouro para o Posto de Saúde da Lagoa dos Tanques, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 23 |
Requerimento nº 843 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de iluminação pública para o cemitério da Localidade de Juazeiro, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 844 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja feita a readequação do calçamento das ruas da Localidade de Juazeiro, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoinha, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 26 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade da Lagoa do Osório, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 27 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Carrapicho, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 28 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Localidade do Tracuá, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 29 |
Requer ao Secretário de Infraestrutura que proceda com a retirada de um grande formigueiro da Quadra do Choró, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 30 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Boa Vista, do Piquiri a Sucatinga, na forma que indica. - - |
Não há resultado | |
| 31 |
Requerimento nº 851 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma praça e uma academia da saúde na Barra da Sucatinga, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 32 |
Requerimento nº 852 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de anéis no bueiro na rua de areia atrás da Escola do Desembargador próximo ao Sex Motel, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 33 |
Requerimento nº 853 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de redutores de velocidade, na forma de lombada ou quebra-molas, na Avenida Monsenhor Dourado, avenida principal do Distrito de Parajuru; bem como na Rua Coronel Aderaldo, em frente a escola; e na Rua José Monteiro Filho. - - |
Não há resultado |
| 34 |
Requerimento nº 854 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a fixação da placa de nomeação do Mirante de Morro Branco, conforme Decreto Legislativo Nº 117, de 28 de Março de 2022 que ”Denomina de Mirante José Brasilino Correia (Sr. Piauí),o Mirante localizado na Rua João de Deus em Morro Branco, na forma que indica. - - |
Não há resultado |
| 35 |
Requerimento nº 855 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a ampliação da Rota do Transporte Escolar em 1km a mais no percurso, indo até a casa da Dona Biria, na Comunidade do Córrego de Santa Maria I, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 856 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a construção de uma mini areninha e uma academia da saúde na Localidade de Umari, na Palmeira, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 857 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma do bueiro da entrada do Sítio Leite, em Beberibe, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 858 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a ampliação do Cemitério do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 859 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de uma Praça Pública para a Sede do Distrito de Itapeim, na rua debaixo, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 860 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre do Distrito Serra do Félix, na forma que indica - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 861 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a Implantação de uma Creche, bem como de uma Academia da Saúde na Escolinha desativada na Comunidade de Açude Novo, Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 42 |
Requerimento nº 862 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a arborização da Avenida Ester Fernandes, no Distrito de Serra do Félix, com o plantio de plantas nativas do tipo carnaúbas no canteiro central. - - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento nº 863 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a colocação de iluminação e enfeites natalinos na praça da sede do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 44 |
Requerimento nº 864 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a colocação de iluminação e enfeites natalinos na localidade de Boqueirão do Cesário, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 865 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED no Distrito do Itapeim, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 866 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a manutenção da iluminação pública da Localidade de Córrego do Pântano, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 47 |
Requerimento nº 867 de 2022
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a reforma da Praça da Localidade de Córrego do Sal, bem como a instalação de uma Academia da Saúde e um Parquinho, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 48 |
Requerimento nº 868 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a construção de um Minicampo na localidade do Choró Mutirão, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 49 |
Requerimento nº 869 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um Minicampo na localidade do Sítio Lucas, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 50 |
Requerimento nº 870 de 2022
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a construção de um Minicampo na localidade de Arataca, bem como uma Academia da Saúde, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 51 |
Requerimento nº 871 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a manutenção da iluminação pública e a troca de um poste deteriorado na Rua Joaquim Cartaxo, na Comunidade do Tracuá, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 52 |
Requerimento nº 872 de 2022
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o conserto de uma tampa de esgoto solta e aberta no meio da rua, próximo a Creche Maria Zéa de Queiroz Ferreira, no bairro Padre Gerardo, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 53 |
Requerimento nº 873 de 2022
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade Vila Nova, no Distrito Serra do Félix, na forma que indica. - Requerimento nº 873 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2022 - |
Aprovado |
| 54 |
Requerimento nº 874 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a continuação da obra de revitalização do mirante de Morro branco, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 55 |
Requerimento nº 875 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o concerto da Iluminação Pública da Rua Maria B. Gama em Morro branco, na forma que indica. - - |
Aprovado |