1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Complementar n. 018, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Institui no âmbito do Município de Beberibe o Adicional Extraordinário de Insalubridade, destinado aos Agentes de Saúde Pública, envolvidos no controle sanitário municipal, através das ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repreensão ao Novo Coronavírus, na forma que indica.
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Beberibe.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de contabilidade do Poder Legislativo de Beberibe.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de recursos humanos do Poder Legislativo de Beberibe.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Beberibe.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 272 de 2020
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a retirada do lixo do Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 273 de 2020
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer que seja providenciada uma ajuda para os barraqueiros, feirantes e outros profissionais que vivem do turismo, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 274 de 2020
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a cópia de todas as leis aprovadas na gestão da ex-prefeita de Beberibe, Sra. Michele Cariello, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 275 de 2020
Turno: Único
Autores: Berenice, Anderson Peroba, Chico Cândido, Eduardim, Joaquim do Uruaú, Júnior Bessa, Piauí
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Requer ao Sr. Prefeito que faça esclarecimentos públicos quanto às questões levantadas neste requerimento, bem como que institua uma auxílio emergencial de R$ 600,00 para taxistas e servidores públicos contratados que perderam seus empregos durante o período de isolamento social, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 276 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer que o Sr. Prefeito conceda um elogio formal na ficha funcional de cada servidor do Hospital Municipal Monsenhor Dourado, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 277 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer que o Sr. Prefeito conceda um elogio formal na ficha funcional de todos os servidores da Secretaria de Saúde e demais Secretarias que estão na linha de frente no combate ao corona vírus, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 278 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal de Beberibe Projeto de Lei fixando o valor da insalubridade dos funcionários da saúde em 40%, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 279 de 2020
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Prefeito Municipal de Beberibe que instale um laboratório de exames no Hospital Municipal Monsenhor Dourado, com a finalidade de que os exames e os resultados sejam entregues imediatamente.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 280 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando a manutenção das lâmpadas da Rua Beco dos Marinheiros, na Localidade de Juazeiro/Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 281 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando a manutenção da iluminação pública da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 282 de 2020
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando a manutenção da iluminação pública da Localidade de Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Aprovado
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