1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2020.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Denomina de Avenida Pedro Maciel a avenida principal de acesso à Marina do Morro Branco, sem denominação oficial, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 513 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer envio de expediente para a Empresa B&Q solicitando que seja feita a troca das lâmpadas queimadas das seguintes Comunidades: Barrinha do Lino, Coaçú, Recanto, Tapuio da Barrinha e Sede Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 514 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura que passe a motoniveladora (patrol) nas estradas de Lagoa das Porteiras, Gobeiras, Tanque dos Ribeiros e Sítio Correia, na forma que indica
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 515 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer mais celeridade nas obras do Mercado do peixe, na forma que indica
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 516 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer ao Secretario de finanças que disponibilize o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, na forma que indica
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 517 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a manutenção das cobertas de todas as quadras do município de Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 518 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer o envio de expediente ao Ministério Público do trabalho, solicitado que haja uma fiscalização nos transportes escolares, pois se encontram de maneira precária, na forma que indica
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 519 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer o retorno do CRAS (centro de referencia de assistência social) para o antigo endereço ( Rua Racine Facó,175), na forma que indica
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 520 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer que seja feita uma audiência pública com os comerciantes de Beberibe, na forma que indica
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 521 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer o reabastecimento de medicamentos no Hospital Municipal Monsenhor Dourado, na forma que indica
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 522 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a manutenção da iluminação, bem como a reforma da salas para atendimento, no posto de Saúde do Mutirão do Choró, na forma que indica
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 523 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a manutenção na Escola Luis Gonçalves, no Choró, na forma que indica
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Aprovado
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