1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 486 de 2019
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Requer dois toldos para a realização da festa tradicional da localidade de Juazeiro, na qual ocorre um leilão, bem como solicitar a manutenção da iluminação pública da praça, a limpeza e a poda da mesma, e a instalação de dois banheiros químicos para o referido evento, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 487 de 2019
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Requer a recuperação da estrada da localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 488 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer o envio de agradecimentos para o Governador do Ceará, Sr. Camilo Santana, pela construção da estrada do sertão beberibense, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 489 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer o envio de expediente para o Governador do Ceará, Sr. Camilo Santana, solicitando que a inauguração desta obra aconteça juntamente com a festa de emancipação do Distrito da Serra do Félix, que será no dia 18 de dezembro, onde será comemorado os 32 anos de emancipação do referido Distrito, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 490 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o reestabelecimento da iluminação pública do Cemitério da Sucatinga e das ruas em seu entorno, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 491 de 2019
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Cumbe, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 492 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo (SECITECE) a revisão da Internet Wi-fi na Praça de Uruaú, bem como na praça de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 493 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a reforma do Ginásio da Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 494 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer à Polícia Militar (POG), RAIO e Polícia Civil que reforcem a segurança no Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 495 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer o envio de expediente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que seja informada por quais razões o processo de nº 0010347-49.2013.8.06.0049, o qual estava concluso para julgamento desde a data de 21/03/2019, da 2º vara da comarca de Beberibe, não foi julgado até o presente momento.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 496 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a retirada do entulho dos fundos do Hospital Municipal Monsenhor Dourado, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 497 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer o abastecimento de material para consultório odontológico no Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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