1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Diego Barroso Medeiros Pinheiro, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Osvaldo da Paripueira
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Altera o art. 106 da Lei Municipal n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que trata da redução da faixa de isenção, bem como de 50% da Contribuição de Iluminação Pública nas demais faixas, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 424 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade de Macapá, bem como que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que dá acesso a essa Comunidade, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 425 de 2019
Turno: Único
Autor: Bosco da Ótica
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Requer a instalação de iluminação pública na estrada que vai do trecho próximo à Escola Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima ao Onofre, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 426 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que seja feita a recuperação das seguintes estradas: Juazeiro, Córrego de Santa Maria I, Tapuio da Barrinha, Recanto e Barrinha do Lino, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 427 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a reforma do ABC de Paripueira, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 428 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a construção de monumentos nos 02 acessos no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 429 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a disponibilização de um prédio para que funcione a agência dos correios na Localidade do Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 430 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a colocação de arandelas nos postes da Rua Raimundo Gomes do Nascimento e da Rua José Pedro de Matos, ambas no Uruaú, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer a reforma do mercado público em Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim do Uruaú
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Requer que seja feita a reforma do Posto dos Correios em Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que sejam colocados 3 (três) quebra-molas na Rua Carolina Pires Rodrigues (Rua principal da localidade da Lagoinha), na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja retomada a obra do Posto de Saúde da Localidade de Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer que seja feita uma reforma geral, bem como que seja colocado o piso na quadra da Escola Germano José do Nascimento, na Localidade do Onofre na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a implantação da Rede de Abastecimento de Água Potável para o Distrito da Lagoinha, em Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a reforma e reabertura do Mercado Público do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que o Sr. Prefeito juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura realize a reforma da Barragem dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a regularização da rota dos ônibus escolares no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a manutenção das ruas do Bairro Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 441 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer a contratação de pediatras para os Postos de Saúde Familiar (PSFs), do Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 442 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer a manutenção da estrada da Tabuba, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 443 de 2019
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer o pagamento das diárias atrasadas para os Agentes de Trânsito que realizaram um Curso de Formação, em Fortaleza, no período de 05 a 28 de março de 2018, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 444 de 2019
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer o pagamento retroativo salarial dos Agentes de Trânsito, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 445 de 2019
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a reforma do prédio próprio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN), na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 446 de 2019
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a instalação de aparelhos de ar-condicionado no prédio provisório onde a Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN) está funcionando atualmente, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 447 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer do Sr. Prefeito que o dinheiro que foi economizado da folha de pagamento de Beberibe seja revestido em cestas básicas para beneficiar as famílias carentes do nosso Município, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 448 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará, saber quais foram os valores salariais que o Delegado Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa recebeu do dia 01 de janeiro de 2017 até a presente data e quantos dias de trabalho foram prestados, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 449 de 2019
Turno: Único
Autor: Anderson Peroba
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Requer ao Deputado Federal Domingos Neto recursos para a complementação da obra da Quadra da Escola Germano José de Nascimento, na Localidade de Onofre, Beberibe/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 450 de 2019
Turno: Único
Autor: Berenice
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Requer ao Secretário de Educação que conceda os planejamentos dos professores para serem executados em casa.
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Aprovado
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