Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - PARÓQUIA JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.210.925/0044-46, COM ENDEREÇO NA RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, N° 210, CENTRO, EM BEBERIBE/CE, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DO BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO DR. HAMILTON MARQUES DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RUA DELEGADO MAIRTON LAURINDO A ANTIGA RUA 19, LOCALIZADA NO SÍTIO PORTAS, MORRO BRANCO, BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI EM ANEXO.

ALTERA A LEI N. 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA TABUBINHA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO QUE ENVIEM PROJETO DE LEI DESTINANDO 1% (UM POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA A INSTALAÇÃO DE UM ÍCONE NA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DE CADA DISTRITO, BEM COMO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS TURÍSTICOS EM CADA PRAIA DO LITORAL BEBERIBENSE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A COLOCAÇÃO DE ARANDELAS NOS POSTES DA LOCALIDADE DO CÓRREGO DO PÂNTANO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMUTRAN (COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO) SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CARROS QUE ESTÃO INVADINDO A PRAÇA DA PRAIA DAS FONTES, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE INICIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PADRE GERARDO (ANTIGO MANGUE SECO), NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MORRO BRANCO QUE AINDA ESTÃO DESASSISTIDAS DESSE BENEFÍCIO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O REINÍCIO DA REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O INÍCIO DA REFORMA DO MERCADO DA CARNE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS, SOLICITANDO A RETOMADA DAS OBRAS DAS ESCOLAS EM CONSTRUÇÃO, QUE FORAM ABANDONADAS AINDA NA GESTÃO PASSADA, DAS LOCALIDADES DO SÍTIO LUCAS, LAGOA QUEIMADA, JATOBÁ E SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA (SECULT), SR. REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA, SOLICITANDO O REINÍCIO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REFORMA DA ESCADARIA DA PRAIA DO MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO ARQUITETÔNICO EM 3D DA PRAÇA DO SURUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA DO DISTRITO SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VOLTE ATRÁS NA DECISÃO QUE DEMITIU OS SENHORES JOÃO EVERARDO, LAÉRCIO E LINDOBERTO CARNEIRO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OS QUAIS TRABALHAVAM NO QUADRO EM TORNO DE 15 ANOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SE PASSE A MOTONIVELADORA (PATROL) NA ESTRADA DA LOCALIDADE DOS CAETANOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PADRE GERARDO (ANTIGO MANGUE SECO), NA FORMA QUE INDICA.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO PARA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA O POSTO DE SAÚDE CENTRAL, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LIXO, COM URGÊNCIA, NO BAIRRO PADRE GERARDO (ANTIGO MANGUE SECO), CHORÓ, LOTEAMENTO E DEMAIS COMUNIDADES E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO E DE UM DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF), DA LOCALIDADE DO URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA

REQUER A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA O POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF), DA LOCALIDADE DOS CAETANOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA O POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF), DO MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO E DE UMA DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF), EM SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O SECRETÁRIO DA SEINFRA, SR. FRANCISCO EDILSON FARIAS BRAGA, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DO LIXO DAS RUAS DO URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA

REQUER A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS E AVENIDAS DO NO DISTRITO DE PARAJURU, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER SABER DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO JURÍDICO CIRCUNSTANCIADO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PREFEITURA À CPI QUE INVESTIGA SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE DESPESAS COM O CARNAVAL 2017/2018, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DA VOLTA DO SOCÓ, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO SAL, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO SAL, NA FORMA QUE INDICA.