Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE),
COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE),
COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALLDADE, O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE AQUELES EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL. - INSTITUI, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALLDADE, O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE AQUELES EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: Bosco da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE RUA MARIA DE JESUS MOREIRA, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONFORME CROQUI EM ANEXO. - DENOMINA DE RUA MARIA DE JESUS MOREIRA, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO VEREADOR DE FORTALEZA, JOÃO SALMITO FILHO NA FORMA QUE INDICA. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO VEREADOR DE FORTALEZA, JOÃO SALMITO FILHO NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO DEPUTADO FEDERAL, JOSÉ AÍRTON CIRILO NA FORMA QUE INDICA. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO DEPUTADO FEDERAL, JOSÉ AÍRTON CIRILO NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |