Decreto Legislativo nº 18, de 01 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2019
Data
01/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a sustação do Decreto n. 069, de 28 de dezembro de 2018 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica