Lei Complementar nº 20, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/218
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 019/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica