Lei nº 1.255, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1255
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) NAS ZONAS CONSTANTES DE BICAS NATURAIS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica