Lei nº 839, de 03 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
2006
Data
03/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica