Lei nº 574, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
574
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 3° E ACRESCENTA AS LETRAS "F" E "G" AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°512 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 512, de 25 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica