Lei nº 572, de 28 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
572
Ano
1999
Data
28/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DENOMINADO "LAGOA DO JUAZEIRO", SITUADO NO DISTRITO DE ITAPEÍM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica