Lei nº 566, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 816, de 09 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica