Lei nº 430, de 10 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
1996
Data
10/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DOBRE A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA O BARRACÃO DO PESCADO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE URUAÚ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica