Lei nº 420, de 15 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
420
Ano
1995
Data
15/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 372/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 372, de 19 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica