Lei nº 402, de 13 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
1995
Data
13/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS DE ASSISTÊNCIAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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