Lei nº 370, de 26 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
1992
Data
26/11/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°338, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 26 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica