Lei nº 367, de 20 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
1992
Data
20/08/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica