Lei nº 814, de 09 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
814
Ano
2005
Data
09/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 523, de 30 de outubro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 969, de 27 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica