Lei nº 292, de 13 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1989
Data
13/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA É AUTORIZADA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.
Indexação
Observação
Assuntos
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