Lei nº 283, de 28 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
283
Ano
1988
Data
28/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, UM TERRENO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica