Lei nº 269, de 03 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
1986
Data
03/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE BAIXIO DOS PESCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica