Lei nº 804, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
804
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 769, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), NA FORMA QUE IDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 06 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica