Lei nº 194, de 06 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1979
Data
06/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica