Lei nº 188, de 02 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
1979
Data
02/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE, A ELEGER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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