Lei nº 802, de 30 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
2005
Data
30/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL (ACESI).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica