Lei nº 800, de 30 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
2005
Data
30/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BEBERIBE, COM O COMANDO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR EM BEBERIBE E COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BEBERIBE – 3ª ENTRÂNCIA – FÓRUM DESEMBARGADOR BOANERGES DE QUEIROZ FACÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica