Lei nº 140, de 08 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1976
Data
08/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA MEDICINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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