Lei nº 139, de 08 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
1976
Data
08/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OCORRER AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE(2), DOIS, TELEVISORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica