Lei nº 103, de 23 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1973
Data
23/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica