Lei nº 78, de 31 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1971
Data
31/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica