Lei nº 76, de 18 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1971
Data
18/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE DO TÍTULO 9, ELEMENTO 4.1.4.0,SUBTÍTULO 92, PARA O ELEMENTO 4.1.3.1, DO SUBTÍTULO 91, DO TÍTULO 9, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica