Lei nº 791, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica